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file icon Lei Nº 2080-18Tooltip 03/12/2018 Acessos: 18

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

file icon Lei Nº 2079-18Tooltip 31/10/2018 Acessos: 18

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM

file icon Lei Nº 2078-18Tooltip 31/10/2018 Acessos: 11

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADE PRIVADA.

file icon Lei Nº 2077-18popular!Tooltip 02/10/2018 Acessos: 242

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL – CISAB RC, APROVADA NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE  JUNHO DE 2018, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon Lei Nº 2076-18popular!Tooltip 25/09/2018 Acessos: 175

DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon Lei Nº 2075-18popular!Tooltip 24/08/2018 Acessos: 175

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADE PRIVADA.

file icon Lei Nº 2074-18popular!Tooltip 26/07/2018 Acessos: 170

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE MADEIRAS A  ENTIDADES PRIVADAS.

" style="text-decoration: none; color: #333;">Tooltip 26/07/2018 Acessos: 188

ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE PORTAS OU GRADES DE AÇO NAS FACHADAS EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon Lei Nº 2072-18popular!Tooltip 04/07/2018 Acessos: 177

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE  MINAS GERAIS – COHAB MINAS OU AOS BENEFICIÁRIOS FINAIS, NA FORMA E  CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

file icon Lei Nº 2071-18popular!Tooltip 27/06/2018 Acessos: 195

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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